A lei nº 12.732/12, em vigor desde maio de 2013, estabelece que o paciente com câncer tem direito a tratamento no Sistema Único de Saúde no prazo de 60 dias a partir do diagnóstico em laudo patológico. Mas a “lei dos 60 dias”, como ficou conhecida, ainda está longe de ser cumprida. Uma pesquisa do Datafolha realizada para a ONG Fundação Laço Rosa mostra que, em média, as mulheres com câncer de mama esperam até 4,4 meses para obter o diagnóstico da doença, 3,5 meses entre o diagnóstico e o início do tratamento e 2,6 meses para começar o tratamento com radioterapia na rede pública.
Olhando esses dados e com o objetivo de promover uma maior adesão à lei no SUS, a ONG americana Global Câncer Institute (GCI) criou o Programa de Navegação de Paciente (PNP) no Rio Imagem, um grande polo de diagnóstico que atende pacientes do SUS provenientes de todos os 92 municípios do estado do Rio de Janeiro. Trata-se de uma parceria entre o GCI e o governo fluminense. O projeto busca resolver as disparidades de saúde e reduzir os obstáculos para o tratamento do câncer em um prazo adequado.
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